CAIXA ESCOLAR: MARIA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO
NÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO OU INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA 1042598/2024.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Serviços contábeis de Pessoa Jurídica ou Profissional Autônomo para elaboração de: ECF Fiscal, E-Social, DCTFWEB, EFD-REINF, Demonstrativo Financeiro Anual, regularização de situação fiscal para emissão de CND Federal, Estadual e Municipal, emissão de impostos e taxas junto às prefeituras municipais, serviços de apoio administrativo nas retenções fiscais e previdenciárias sobre notas fiscais de prestação de serviços, regularização de CNPJ e demais serviços fiscais e contábeis que uma entidade para fins não econômicos necessitar para estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, de acordo com a Resolução SEE/MG nº 5131/2025.
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